O Instituto Nacional de Fomento ao Mercado Legal - FOMELE é uma associação com personalidade jurídica de direito privado, regularmente constituída, e registrada no 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, sob o microfilme n. 172.393.

Seu Estatuto Social dispõe sobre a denominação, sede, natureza, patrimônio, administração e direitos e incumbência  dos associados. 

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